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A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em decorrência de eventos adversos. Este artigo objetivou identificar e sintetizar os mecanismos jurídicos adotados por distintos países para lidar com temas relacionados à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos cuidados em saúde. Considerando as premissas previamente estabelecidas neste artigo e seu escopo, foram categorizados os seguintes mecanismos: (i) solução extrajudicial de conflitos em cuidados em saúde; (ii) sistema de queixas de pacientes; (iii) compensação de danos sem culpa ou administrativos; e (iv) disclosure e pedido de desculpas. Tratou-se de estudo teórico e documental, que se alicerçou na literatura especializada sobre cada um dos temas que são objeto dos mecanismos assinalados e no Relatório da União Europeia acerca dos Direitos dos Pacientes, de 2016. Conclui-se que o modelo brasileiro centrado na judicialização da medicina conduz ao enfraquecimento dos laços de confiança estabelecidos entre profissional de saúde e paciente e ao dispêndio de recursos materiais e humanos excessivos pelo Estado e pelas partes envolvidas nas ações judiciais, sem que o resultado da ação judicial garanta satisfação das demandas; e, ainda, não se tem como resultante das ações judiciais a melhoria sistêmica da qualidade dos serviços de saúde. ; The judicialization of medicine is a growing phenomenon in Brazil. There is a gradual increase in suits against physicians as a result of adverse events. This article aimed to identify and synthesize the legal mechanisms adopted by different countries to deal with issues related to patient safety and harm to patients due to health care. Considering the assumptions previously established in this article and its scope, the following mechanisms were categorized: (i) mechanisms on extrajudicial solution of conflicts in health care; (ii) mechanisms on patient complaint system; (iii) mechanisms on compensation of damages without fault or administrative; and (iv) mechanisms on disclosure and apologies. It is a theoretical and documentary study, based on the specialized literature on each of the subjects covered by the mechanisms and the European Union's Report on Patients' Rights, (2016). It was concluded that the fact that the Brazilian model is based on the judicialization of Medicine leads to the weakening of the bonds of trust established between health professional and patient. Also, it contributes to the expenditure of excessive material and human resources on the part of the State and the parties involved in the legal proceedings without guaranteeing the corresponding satisfaction of the same with the result of the judicial action. In addition, because of judicial actions, the systemic improvement of the quality of health services is not yet achieved.

An examination of the World Oral Health Report, adopted by the Global Oral Health Program of the World Health Organization, was executed out to determine if this document constitutes a theoretical-political tool to achieve the realization of the right to Oral health. The applied methodology was the analysis of discursive practices as production of the sense. The analysis found that the World Oral Health Report does not constitute a political-theoretical instrument for the satisfaction of the right to oral health because it does not incorporate the human rights approach. Thereby, the perspective of this document is limited to oral health care and does not establish mechanisms for the effective confrontation of social determinants and the state's obligations to ensure the right to oral health are not emphasized. Also, moving away from the referential of human rights, it also distances itself from bioethics, because the patient is not considered in its multiple contexts, which permeate the health-disease process; thus, it is contrary to the promotion of conditions of just and equal lives for individuals ; Fue ejecutado un examen del Reporte Mundial de Salud Bucal, adoptado por el Programa de Salud Bucal Global de la OMS, con el objetivo de determinar si este documento se constituye en una herramienta teórico-política para alcanzar la realización del derecho a la salud bucal. La metodología empleada fue el análisis de prácticas discursivas, formulado por Spink, aplicado a un documento de dominio público. El análisis constató que el Reporte Mundial de Salud Bucal no se constituye en una herramienta política-teórica para la satisfacción del derecho a la salud bucal, en razón a que no incorpora el enfoque basado en los derechos humanos; la perspectiva de este documento es limitada a los cuidados en salud bucal, no establece mecanismos para el efectivo enfrentamiento de los determinantes sociales y las obligaciones estatales de asegurar el derecho a la salud bucal, no son enfatizadas. Al alejarse del referencial de los derechos humanos, también se distancia de la Bioética, en razón de que se desconsidera al paciente en sus múltiples contextos, que permean el proceso salud-enfermedad; así, es contrario a la promoción de condiciones de vidas justas y ecuánimes para los individuos. ; Foi executado um exame do Relatório Mundial da Saúde Bucal, adotado pelo Programa de Saúde Bucal Global da Organização Mundial da Saúde, com o objetivo de determinar se este documento constitui-se numa ferramenta teórica–política para alcançar a realização do direito à saúde bucal. A metodologia utilizada foi a análise de práticas discursivas como produção do sentido. A análise constatou que o Relatório Mundial de Saúde Bucal não se constitui numa ferramenta teórica-política para a satisfação do direito à saúde bucal, porque não incorpora a abordagem baseada nos direitos humanos. Assim então, a perspectiva deste documento é limitada aos cuidados em saúde bucal e não estabelece mecanismos de enfrentamento eficaz dos determinantes sociais e as obrigações do Estado de garantir o direito à saúde bucal não são enfatizadas. Além disso, ao ficar longe do referencial dos direitos humanos, também toma distância da bioética, em ração de que o paciente não é considerado nos seus múltiplos contextos, que permeiam o processo saúde-doença; assim, é contrário à promoção de condições de vidas justas e imparciais para os indivíduos.

An examination of the World Oral Health Report, adopted by the Global Oral Health Program of the World Health Organization, was executed out to determine if this document constitutes a theoretical-political tool to achieve the realization of the right to Oral health. The applied methodology was the analysis of discursive practices as production of the sense. The analysis found that the World Oral Health Report does not constitute a political-theoretical instrument for the satisfaction of the right to oral health because it does not incorporate the human rights approach. Thereby, the perspective of this document is limited to oral health care and does not establish mechanisms for the effective confrontation of social determinants and the state's obligations to ensure the right to oral health are not emphasized. Also, moving away from the referential of human rights, it also distances itself from bioethics, because the patient is not considered in its multiple contexts, which permeate the health-disease process; thus, it is contrary to the promotion of conditions of just and equal lives for individuals ; Fue ejecutado un examen del Reporte Mundial de Salud Bucal, adoptado por el Programa de Salud Bucal Global de la OMS, con el objetivo de determinar si este documento se constituye en una herramienta teórico-política para alcanzar la realización del derecho a la salud bucal. La metodología empleada fue el análisis de prácticas discursivas, formulado por Spink, aplicado a un documento de dominio público. El análisis constató que el Reporte Mundial de Salud Bucal no se constituye en una herramienta política-teórica para la satisfacción del derecho a la salud bucal, en razón a que no incorpora el enfoque basado en los derechos humanos; la perspectiva de este documento es limitada a los cuidados en salud bucal, no establece mecanismos para el efectivo enfrentamiento de los determinantes sociales y las obligaciones estatales de asegurar el derecho a la salud bucal, no son enfatizadas. Al alejarse del referencial de los derechos humanos, también se distancia de la Bioética, en razón de que se desconsidera al paciente en sus múltiples contextos, que permean el proceso salud-enfermedad; así, es contrario a la promoción de condiciones de vidas justas y ecuánimes para los individuos. ; Foi executado um exame do Relatório Mundial da Saúde Bucal, adotado pelo Programa de Saúde Bucal Global da Organização Mundial da Saúde, com o objetivo de determinar se este documento constitui-se numa ferramenta teórica–política para alcançar a realização do direito à saúde bucal. A metodologia utilizada foi a análise de práticas discursivas como produção do sentido. A análise constatou que o Relatório Mundial de Saúde Bucal não se constitui numa ferramenta teórica-política para a satisfação do direito à saúde bucal, porque não incorpora a abordagem baseada nos direitos humanos. Assim então, a perspectiva deste documento é limitada aos cuidados em saúde bucal e não estabelece mecanismos de enfrentamento eficaz dos determinantes sociais e as obrigações do Estado de garantir o direito à saúde bucal não são enfatizadas. Além disso, ao ficar longe do referencial dos direitos humanos, também toma distância da bioética, em ração de que o paciente não é considerado nos seus múltiplos contextos, que permeiam o processo saúde-doença; assim, é contrário à promoção de condições de vidas justas e imparciais para os indivíduos.

Habitamos a cidade que nos habita, atravessamos a cidade que nos atravessa. Com interesse sobretudo na resistência pelos afetos e nas micropolíticas acionadas pelo desejo e pelo que nos faz querer viver, partimos em pesquisa-expedição, no encontro da arte contemporânea com a cartografia. Como pesquisar e intervir pode ativar experiências estéticas, com diferentes espaços-tempos da cidade e da universidade? Esta questão norteia as ações realizadas pelo Laboratório Artes e Micropolíticas Urbanas (LAMUR), entre elas: ConversAções na Praia do Vizinho e Micropolítica e Revolução, apresentadas neste trabalho. Movimentar as artes e a universidade com o cotidiano urbano demanda a invenção de modos de fazer-saber. As questões da cidade instigam conversas e encontros com as ruas; revolução, utopia e heterotopias transbordam em imagens que tomam corpo em projeções audiovisuais colaborativas, lambe, fotografia e colagens. As artes de intervenção entrelaçam-se com modos de viver e conviver, impulsionando a potência de processos coletivos e singulares em resistir e inventar cidades. Palavras-chave: Arte contemporânea. Cidade. Micropolíticas. Invenção. Cartografia. ARTS OF INTERVENTION, INVENTING CITIES Abstract: We inhabit the city that inhabits us, we go through the city that goes through us. Especially interested in resistance through affects, and the micropolitics activated by desire and what makes us want to live, we go on a research-expedition, where contemporary art meets cartography. How to research and intervene as a way to activate aesthetic experiences, with the different times-spaces of the city and the university? This question guides the activities of LAMUR, the Arts and Urban Micropolitics Laboratory (Laboratório Artes e Micropolíticas Urbanas), and among them, ConversAções at the Vizinho Beach, and Micropolitics and Revolution, presented in this work. Moving the arts and the university with urban everyday life demands inventing ways of savoir-faire. The city's questions instigate conversations and gatherings with the streets; revolution, utopia and heterotopias overflow in images that become collaborative audiovisual projections, wheatpaste, photography and collages. The arts of interventions are entwining with ways of living and living together, propelling the potency of collective and singular processes in resisting and inventing cities.Keywords: Contemporary art. City. Micropolitics. Invention. Cartography.